IPVA Proporcional 2020: Como Funciona? Cálculo e Prazos

O IPVA é um imposto cobrado anualmente a todos os proprietários de veículos terrestres, como caminhão, ônibus, moto e carro. Por ser um tributo estadual, as regras de pagamento do IPVA são definidas por cada estado da federação. O pagamento do IPVA é essencial para evitar alguns impasses aos proprietários, como multa e não emissão do certificado de licenciamento. Dentre as modalidades do IPVA, existe a ‘proporcional’, que é indicada para carros vindo do exterior ou comprado no meio do ano. Quer saber um pouco mais sobre o IPVA proporcional 2020? Leia o artigo abaixo!

IPVA Proporcional 2020

IPVA Proporcional 2020

O que é IPVA Proporcional

O IPVA proporcional é uma opção de pagamento do tributo que leva em consideração ao tempo em que o veículo está sendo utilizado. Na ocasião, o cálculo dessa modalidade de tributo leva em conta o dia do lançamento do documento fiscal do automóvel.

O IPVA proporcional é usado para proprietários de veículo que adquirem ou realizam a importação do veículo durante o ano. Ou seja, caso adquira um automóvel dezembro, é desproporcional o pagamento do IPVA 2020 referente aos meses de janeiro à novembro, por exemplo.

Em caso de veículo importado, a base do cálculo é o valor que consta na documentação de desembaraço da aduana, adicionada aos demais impostos e outros encargos, mesmo que não sejam recolhidos pelo órgão importador.

O que é IPVA Proporcional

O que é IPVA Proporcional

Como Calcular o IPVA Proporcional 2020

A base do cálculo do IPVA proporcional 2020 leva em consideração o valor total do documento fiscal da compra do veículo. Em caso de veículo novo, o imposto será proporcional a quantidade de meses restante do exercício, calculado a partir da data de compra.

Para realizar o cálculo do IPVA proporcional, o proprietário deve levar em conta o valor do imposto integral cobrado pelo estado dividido pelo total de dias do ano. Sistematicamente, o cálculo deve ser realizado da seguinte maneira:

  • Valor total do IPVA X dias restante do ano / número de dias do ano.
Como Calcular o IPVA

Como Calcular o IPVA

Prazo de Pagamento do IPVA Proporcional

Ao contrário do IPVA para veículos usados o prazo de pagamento do IPVA proporcional deve acontecer em 30 dias depois da data de emissão do documento fiscal. O IPVA é cobrado tradicionalmente no início de cada ano e é divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. No entanto, por ser um imposto de caráter estadual, cada unidade da federação tem seus próprios prazos de pagamento. Os prazos e a própria tabela IPVA 2020 pode ser consultado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da Sefaz.

Geralmente, o IPVA disponibiliza três modalidades de pagamento do tributo, são eles:

  • Cota única com desconto (quando esse tributo é pago à até a quinta dia útil depois do lançamento da nota fiscal);
  • Cota única sem desconto (quando o pagamento do imposto é realizado à vista até 30 dias depois da emissão do documento fiscal);
  • Parcelado em até três vezes (quando o pagamento do encargo é parcelado até 30 dias depois da emissão da nota fiscal).

Emitir o IPVA Proporcional

É indicado que após adquirir o seu veículo, você se dirija a uma agência do DETRAN ou a um despachante. Para assim, entender mais sobre os prazos de emissão do IPVA proporcional 2020.

Na maioria dos casos, a guia de pagamento pode ser impressa no primeiro licenciamento e emplacamento do veículo, fazendo parte da lista de taxas que devem obrigatoriamente serem pagos e regularizados.

O ideal é que o boleto seja impresso em até 5 dias úteis após a compra do veículo. Depois dessa etapa, o contribuinte poderá seguir as regras estabelecidas para o pagamento no estado que reside.

Posteriormente, irá receber o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo diretamente na sua residência. Assim, será permitido a utilização do veículo legalmente dentro do país.

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